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O governo federal estuda liberar o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas. A proposta, que ainda não foi oficializada, prevê a movimentação de cerca de R$ 4,5 bilhões em saques em um período inicial de três meses, caso seja implementada.
A medida faz parte de uma nova fase do programa de renegociação de débitos, conhecido como Desenrola, e tem como objetivo reduzir o nível de endividamento da população. A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no FGTS para quitar dívidas em atraso, especialmente aquelas com descontos negociados.
Pelo que está em discussão, o acesso ao recurso deve ser limitado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Esse recorte abrange a maior parte dos empregados formais no país, segundo estimativas do próprio governo.
Outro ponto em análise é a exigência de que o valor retirado seja suficiente para quitar integralmente a dívida. Ou seja, o uso do FGTS não seria permitido para pagamentos parciais, o que pode restringir o alcance da medida a casos específicos.
O impacto estimado de R$ 4,5 bilhões é considerado baixo em relação ao total de recursos disponíveis no fundo, que ultrapassa R$ 700 bilhões. Ainda assim, a proposta enfrenta resistência, já que o FGTS é uma das principais fontes de financiamento de programas habitacionais e obras de infraestrutura.
A proposta ainda depende de definição de regras, como forma de saque, operacionalização e calendário. Não há data confirmada para início da liberação.
