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Campo Grande, MS
A Prefeitura de Campo Grande avança na proposta de transferir a gestão de unidades de saúde para a iniciativa privada, em um modelo de terceirização que mantém o atendimento pelo SUS, mas repassa a administração para entidades externas. A medida ocorre no momento em que o município estrutura contratos e define o formato de gestão para unidades da rede.
O projeto prevê a adoção de mecanismos já utilizados em outras cidades brasileiras, como contratos de gestão com organizações sociais. Nesse modelo, a unidade continua pública, mas passa a ser administrada por uma entidade privada, responsável por contratação de pessoal, compras e operação dos serviços.
A proposta tem respaldo político dentro do governo estadual. O governador Eduardo Riedel já se manifestou favorável à ampliação da participação da iniciativa privada na gestão de serviços públicos, defendendo o modelo como alternativa para aumentar a eficiência da rede.
Por outro lado, a iniciativa enfrenta resistência institucional. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha o caso e pode atuar caso identifique riscos à legalidade ou ao acesso da população aos serviços. O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, responsável pelo controle social do sistema, também contesta a proposta e questiona a forma como a mudança vem sendo conduzida.
Entre os principais pontos levantados por órgãos de controle e representantes da saúde estão possíveis impactos na transparência da gestão, na qualidade do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais. Servidores da rede municipal também têm se mobilizado contra a medida, com preocupação sobre vínculos empregatícios e mudanças na rotina das unidades.
A prefeitura ainda deve detalhar quais unidades serão incluídas no modelo, além do formato definitivo de contratação e os critérios de fiscalização das entidades que assumirem a gestão. O avanço da proposta tende a ampliar o debate sobre o papel da iniciativa privada na saúde pública da capital.
