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O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos com apenas um de descanso. A proposta, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, garantindo espaço para convivência familiar, lazer e descanso. O governo também aponta impacto econômico positivo, com potencial de aumento de produtividade, redução de afastamentos e menor rotatividade no mercado de trabalho.
O novo modelo mantém a carga diária de até oito horas, inclusive para categorias com escalas diferenciadas, e assegura dois dias consecutivos de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. A organização da jornada poderá ser definida por negociação coletiva, considerando as características de cada setor.
A campanha será divulgada em diferentes meios, incluindo televisão, rádio, internet, jornais, cinema e veículos internacionais, com o slogan: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
O projeto de lei que trata do tema foi encaminhado ao Congresso em 14 de abril e tramita com urgência constitucional. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para oficializar a nova carga horária e impedir redução salarial com a mudança.
A proposta será analisada em conjunto com iniciativas semelhantes que tramitam no Legislativo. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados foi instalada na quarta-feira (29) para discutir o tema, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19.
O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Com 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para apresentar parecer, com prazo inicial de 10 sessões para apresentação de emendas.
Entre as propostas em análise, está a redução da jornada para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Outra proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Se aprovadas na comissão, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara.
