Recebendo R$ 40 milhões em subsídios, Consórcio Guaicurus pode ser obrigado por lei a melhorar serviço

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3.278/2021, que estabelece regras nacionais para o transporte público coletivo urbano e cria mecanismos para vincular o repasse de subsídios à qualidade do serviço prestado. A proposta atinge diretamente Campo Grande, onde o Consórcio Guaicurus opera o sistema e recebe cerca de R$ 40 milhões por ano em recursos públicos.

O texto aprovado cria o chamado marco legal do transporte público e determina que empresas que recebem dinheiro público poderão ser cobradas por metas objetivas de desempenho. Entre os critérios estão pontualidade, regularidade das linhas, condições da frota, acessibilidade e transparência sobre custos operacionais.

Na prática, a medida abre caminho para que contratos como o de Campo Grande passem a exigir contrapartidas mais rígidas das concessionárias. Atualmente, mesmo com o volume de subsídios pagos pela prefeitura, o sistema operado pelo Consórcio Guaicurus é alvo frequente de reclamações de passageiros por atrasos, ônibus quebrados, superlotação e redução de horários.

O projeto também amplia as possibilidades de financiamento do transporte coletivo, permitindo que o sistema seja sustentado não apenas pela tarifa paga pelo usuário, mas também por receitas alternativas, como publicidade, exploração comercial de terminais e outras fontes. A proposta surge em meio à crise nacional do setor, agravada após a pandemia, que levou municípios a aumentarem os repasses para evitar colapso financeiro das empresas.

Em Campo Grande, o cenário já está sob análise. A prefeitura criou uma comissão para avaliar o contrato com o Consórcio Guaicurus, e o prazo para apresentação do relatório foi prorrogado para junho. O documento deve apontar a situação financeira e operacional do sistema e pode sugerir medidas como reequilíbrio contratual ou até intervenção.

Além disso, mudanças recentes na direção do consórcio e a circulação de informações sobre possível venda do grupo aumentaram a instabilidade em torno do serviço. O novo marco federal, se sancionado, tende a reforçar a pressão por resultados em contratos que envolvem subsídios públicos elevados.

O projeto ainda precisa concluir a tramitação para virar lei, mas já sinaliza uma mudança no modelo de transporte coletivo no país, com maior exigência de eficiência e fiscalização sobre empresas que operam com recursos públicos.