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A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pressionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a denúncia contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, investigados por participação em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 106,4 milhões aos cofres públicos.
O novo pedido foi apresentado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que cobrou celeridade da Corte Especial do STJ e alertou que os dois seguem exercendo funções públicas normalmente no TCE-MS enquanto a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em março de 2023, ainda não foi analisada.
Na manifestação, a PGR afirma que o caso envolve integrantes de um órgão responsável justamente por fiscalizar dinheiro público, contratos e gastos do Estado e das prefeituras.
Segundo a procuradoria, Waldir e Iran permanecem atuando “sob grave suspeita” de participação em organização criminosa voltada a fraudes licitatórias, corrupção e desvios de recursos públicos.
O processo investiga supostas irregularidades em contratos firmados entre o TCE-MS e a empresa Dataeasy Consultoria e Informática. O esquema foi revelado a partir de desdobramentos das operações Lama Asfáltica e Terceirização de Ouro, da Polícia Federal.
De acordo com o MPF, os investigados teriam participado de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos e pagamentos indevidos ligados à área de tecnologia do tribunal. O valor apontado como prejuízo chega a R$ 106,4 milhões.
Waldir Neves e Iran Coelho foram afastados dos cargos em dezembro de 2022 por determinação do STJ. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, defendia a permanência do afastamento diante da gravidade das acusações.
O cenário mudou em 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno dos dois conselheiros ao TCE-MS. Moraes considerou excessiva a demora do STJ para apreciar a denúncia apresentada pelo MPF.
Waldir retornou ao cargo em maio de 2025. Iran reassumiu a função meses depois, em agosto.
A decisão criou uma situação considerada incomum nos bastidores jurídicos: enquanto o STF autorizou o retorno dos conselheiros, o STJ ainda não decidiu sequer se aceita ou não a denúncia criminal contra eles.
Após a decisão de Moraes, Francisco Falcão chegou a defender novamente o afastamento de Waldir Neves, mantendo o embate jurídico entre as cortes superiores.
Em manifestações anteriores, o ministro do STJ alegou que a demora no andamento do caso ocorre pela complexidade da investigação, que reúne mais de 10 mil páginas principais, 22 volumes apensados e cerca de 230 mil páginas de documentos e mídias analisadas.
Em outubro de 2025, o STJ decidiu desmembrar a ação penal. Waldir Neves e Iran Coelho permaneceram sendo investigados na Corte por terem foro especial, enquanto os demais acusados passaram a responder na Justiça de Campo Grande.
O novo posicionamento da PGR aumenta a pressão para que o STJ finalmente coloque o caso em julgamento.
Enquanto isso, os dois conselheiros seguem participando das atividades do Tribunal de Contas, órgão responsável por analisar contratos públicos, fiscalizar gastos milionários e julgar contas de prefeituras e do Governo do Estado.
