Mato Grosso do Sul ultrapassou a marca de 6 mil medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência nos quatro primeiros meses de 2026. Entre 1º de janeiro e 30 de abril, a Justiça estadual autorizou 6.347 medidas protetivas de urgência, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O número coloca o Estado em média de 52,9 medidas por dia, ou mais de duas por hora. Na prática, foi concedida uma nova proteção judicial a cada 27 minutos no período.

Os dados mostram ainda que, entre janeiro e abril, foram protocolados 9.945 processos relacionados a pedidos de medida protetiva em Mato Grosso do Sul. No mesmo intervalo, 430 pedidos foram negados, 2.122 medidas acabaram revogadas, 832 tiveram prazo prorrogado e 213 foram homologadas após concessão inicial por autoridade policial.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi expressivo. No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado havia registrado 4.362 medidas protetivas concedidas. Em 2026, o volume subiu 45,5%.

Os registros da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também mostram a dimensão do cenário. Entre janeiro e abril deste ano, Mato Grosso do Sul contabilizou 8.864 ocorrências de violência doméstica, além de 48 tentativas de feminicídio e 13 feminicídios consumados.

Os números foram divulgados poucos dias depois da inauguração da 66ª Sala Lilás do Estado, aberta na última quinta-feira (29), em Corumbá.

Instalada na 1ª Delegacia de Polícia Civil do município, a nova unidade foi criada para oferecer atendimento reservado e especializado a mulheres vítimas de violência doméstica, além de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A estrutura integra a rede de acolhimento e atendimento especializado mantida pelo Estado em diferentes municípios sul-mato-grossenses.

Apesar da expansão da rede, os números do quadrimestre mostram que a demanda segue elevada. Considerando as 66 Salas Lilás em funcionamento, a média foi de aproximadamente 96 medidas protetivas por unidade apenas entre janeiro e abril — sem contar atendimentos que não chegam a virar decisão judicial.

A concessão da medida protetiva é uma das principais ferramentas previstas na Lei Maria da Penha e pode determinar, entre outras medidas, o afastamento do agressor, proibição de contato e restrições de aproximação da vítima.