17°C 24°C
Campo Grande, MS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que passou a ser chamada de “PEC da escala 7x0” nas redes sociais, avançou no Senado Federal após reunir assinaturas suficientes para protocolização. Entre os apoiadores do texto estão os senadores de Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD).
Apresentada oficialmente na quarta-feira (28), a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e cria a possibilidade de o trabalhador optar entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O texto surgiu em meio à discussão nacional sobre mudanças na jornada de trabalho e ganhou repercussão após ser apontado por críticos como uma alternativa que pode flexibilizar direitos hoje garantidos pela legislação trabalhista.
Na prática, a PEC prevê que o trabalhador possa firmar contratos em que salário e benefícios acompanhem diretamente a carga horária cumprida. A lógica valeria também para férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras verbas trabalhistas.
A principal crítica levantada por parlamentares de oposição e por entidades ligadas ao movimento trabalhista é que o texto não deixa explícita a manutenção do descanso semanal remunerado como ocorre atualmente na CLT. Foi a partir desse debate que a proposta passou a ser chamada de “PEC da escala 7x0”, expressão que ganhou força nas redes sociais desde o fim de semana.
Os defensores da proposta afirmam que o objetivo é ampliar a liberdade de escolha do trabalhador, permitindo jornadas mais adaptáveis à rotina de cada pessoa e oferecendo um modelo considerado mais flexível para novas formas de contratação.
No Senado, a PEC já foi encaminhada para tramitação e aguarda os próximos passos na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há data definida para votação.
Além de Tereza Cristina e Nelsinho Trad, o texto reúne apoio de outros parlamentares da base de oposição e do centro. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) não aparece entre os signatários da proposta.
A discussão sobre jornada de trabalho deve continuar nas próximas semanas no Congresso Nacional, diante do avanço paralelo de propostas diferentes sobre o tema tanto na Câmara quanto no Senado.
