17°C 24°C
Campo Grande, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou na terça-feira (2) um procedimento administrativo para apurar um possível déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na gestão do prefeito Marçal Filho, em Dourados. A medida foi adotada pela 10ª Promotoria de Justiça após o órgão considerar insuficientes as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a cobertura dos serviços, em meio à epidemia de chikungunya que levou o município a decretar estado de emergência em saúde pública.
A investigação teve origem em uma notícia de fato já em andamento no Ministério Público. Durante as apurações, a Promotoria identificou a existência de cargos vagos para as duas funções e também a presença de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024 que ainda não foram convocados pela administração municipal.
Segundo o MPMS, as informações encaminhadas pela gestão Marçal Filho não permitiram avaliar adequadamente a cobertura dos serviços prestados à população. Entre os pontos considerados insuficientes estão a divisão territorial das equipes, a quantidade de famílias atendidas por cada agente e a distribuição dos profissionais pelas regiões do município.
Dados apresentados pela própria Secretaria Municipal de Saúde apontam que Dourados possui atualmente 311 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Combate às Endemias. Desse total de agentes de endemias, 18 são servidores cedidos pelo governo federal.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público busca verificar se o quantitativo atual de profissionais é suficiente para atender a população e executar ações de prevenção, acompanhamento e combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da chikungunya, dengue e zika.
Em resposta à Promotoria, a gestão do prefeito Marçal Filho informou que estudos técnicos para reorganização da força de trabalho ainda estão em elaboração. A administração municipal também alegou restrições orçamentárias decorrentes de medidas de contenção de despesas para justificar a ausência de novas contratações até o momento.
Diante das informações consideradas insuficientes, o MPMS determinou que o município apresente novos esclarecimentos no prazo de 20 dias úteis. Entre os dados solicitados estão o número de profissionais em atividade, a quantidade de cargos vagos, eventual cronograma de convocação dos aprovados no concurso de 2024, a divisão territorial das equipes e o número de famílias acompanhadas por cada agente.
A apuração ocorre em meio ao avanço da chikungunya em Mato Grosso do Sul. Conforme os dados epidemiológicos mais recentes, o Estado acumula mais de 10 mil casos prováveis da doença e 14 mortes confirmadas em 2026.
Dourados tem sido o principal foco da epidemia neste ano. O município registrou milhares de notificações da doença, concentrou a maior parte dos óbitos registrados no Estado e decretou situação de emergência em saúde pública para enfrentar o aumento dos casos. A cidade também recebeu reforço de leitos hospitalares e ações emergenciais dos governos estadual e federal ao longo dos últimos meses.
Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a acompanhar as medidas adotadas pela gestão municipal para suprir as necessidades da atenção básica e da vigilância em saúde. Caso identifique irregularidades ou insuficiência na prestação dos serviços, o órgão poderá adotar novas medidas administrativas ou judiciais.
