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O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEMS) na terça-feira (2), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta prevê receita total de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício, valor superior ao estimado para 2026 e que servirá de base para a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, a administração estadual projeta despesas de R$ 25,11 bilhões e um superávit primário consolidado de R$ 282,4 milhões. O documento estabelece as metas fiscais e as prioridades do governo para o planejamento das contas públicas em 2027.
A previsão de receita representa crescimento nominal em relação ao orçamento vigente. Para 2026, a estimativa aprovada pelo Estado foi de pouco mais de R$ 27 bilhões, o que significa um aumento superior a R$ 800 milhões na arrecadação projetada para o ano seguinte.
A LDO é uma das principais peças do planejamento financeiro do poder público. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, limites para gastos e diretrizes para investimentos e funcionamento da máquina pública.
Entre as prioridades apontadas pelo governo estadual para 2027 estão a continuidade de obras em andamento, a ampliação de investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e ações voltadas à redução das desigualdades regionais e sociais.
O projeto também apresenta as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os parâmetros econômicos utilizados para as projeções de arrecadação e despesas dos próximos anos.
Após a leitura em plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Finanças e Orçamento da ALEMS. Os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao texto antes da votação final.
A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos parlamentares antes do início do recesso legislativo de julho, cumprindo o calendário previsto para as peças orçamentárias estaduais.
A aprovação da LDO é considerada uma etapa fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que detalhará a destinação dos recursos para cada órgão, programa e ação do governo estadual.
