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Campo Grande, MS
A Santa Casa de Campo Grande voltou ao centro de uma disputa judicial envolvendo a transparência de suas contas. O Instituto Artigo Quinto (IA5) protocolou uma nova petição na Justiça alegando que o hospital e a operadora Santa Casa Saúde descumpriram uma ordem judicial que determinava a entrega de documentos financeiros da instituição. Diante da suposta resistência, a entidade pediu a aplicação de multas que podem ultrapassar R$ 2 milhões caso atinjam os limites estabelecidos no processo.
A controvérsia tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Segundo o IA5, a decisão judicial determinava a apresentação de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fluxo de caixa, relatórios financeiros e outros documentos relacionados à gestão da Santa Casa desde janeiro de 2023.
De acordo com a petição apresentada em 1º de junho, a entidade sustenta que os documentos exigidos não foram entregues integralmente dentro do prazo fixado pela Justiça. Por isso, pediu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil à presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, limitada a R$ 500 mil, e de R$ 50 mil por dia à operadora Santa Casa Saúde, limitada a R$ 1,5 milhão.
O Instituto Artigo Quinto também solicitou que o Ministério Público seja comunicado caso a Justiça entenda que houve descumprimento injustificado da ordem judicial.
A discussão faz parte de uma ação que busca acesso a informações financeiras da instituição filantrópica, responsável por grande parte dos atendimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.
Em nota divulgada após a repercussão do caso, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, afirmou que um pedido de prisão apresentado contra ela no processo não representa uma decisão judicial, mas apenas uma solicitação formulada pela parte autora da ação.
"A Santa Casa, por meio de seu departamento jurídico, já prestou todos os esclarecimentos e apresentou sua defesa, cabendo agora ao Poder Judiciário analisar os argumentos e decidir a questão", declarou.
Na mesma manifestação, a dirigente reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, o respeito às instituições e o cumprimento das determinações legais.
A Santa Casa também sustenta que vem colaborando com os procedimentos judiciais e que já apresentou os esclarecimentos solicitados ao longo da tramitação do processo.
O embate ocorre em meio a uma série de discussões envolvendo a situação financeira do hospital, que nos últimos meses esteve no centro de debates sobre repasses públicos, equilíbrio das contas e manutenção dos atendimentos à população. A instituição é considerada o principal hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul e referência para pacientes de Campo Grande e do interior do Estado.
Agora, caberá ao juiz responsável pelo caso analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se houve ou não descumprimento da ordem judicial, além de avaliar os pedidos de aplicação de multas formulados pelo Instituto Artigo Quinto.
