O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta semana que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) desconte, nas folhas de pagamento de junho e julho de 2026, valores pagos a mais a magistrados após uma auditoria identificar irregularidades no cálculo de verbas indenizatórias. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e alcança pagamentos realizados nos meses de março e abril deste ano.

Segundo a auditoria, o TJMS utilizou uma metodologia considerada incorreta ao calcular cinco verbas indenizatórias pagas a magistrados. O problema estaria na inclusão de uma rubrica denominada "indenização de cargo" na base de cálculo desses benefícios, o que teria elevado os valores pagos.

As irregularidades apontadas pelo CNJ envolvem os cálculos de abono pecuniário, abono de férias, gratificação natalina, férias indenizatórias e licença compensatória.

Em um dos exemplos citados pela auditoria, uma verba de férias indenizadas foi calculada em R$ 104,4 mil quando o valor correto seria de R$ 87,8 mil, uma diferença de aproximadamente R$ 16,5 mil.

De acordo com o CNJ, o próprio TJMS informou que já corrigiu a metodologia utilizada nos cálculos. Restava, porém, promover a restituição dos valores pagos indevidamente, o que motivou a determinação para que os descontos ocorram nos contracheques dos próximos meses.

O valor total que será devolvido pelos magistrados não foi divulgado. Também não foram informados quantos juízes e desembargadores foram atingidos pela decisão nem o montante individual que cada um deverá restituir.

A auditoria analisou as folhas de pagamento de magistrados ativos, aposentados e pensionistas referentes ao mês de abril de 2026, além dos demonstrativos de cálculo encaminhados pelo tribunal à Corregedoria Nacional de Justiça.

Dados do Portal da Transparência mostram que a folha de pagamento do TJMS referente a abril deste ano alcançou R$ 140,15 milhões em créditos destinados a magistrados. Desse total, R$ 105,94 milhões foram pagos em valores líquidos.

A decisão ocorre em meio ao movimento nacional do CNJ para ampliar o controle sobre verbas indenizatórias e benefícios pagos a integrantes do Judiciário. Nos últimos meses, o Conselho aprovou medidas para padronizar a divulgação dos contracheques e reforçar a fiscalização sobre pagamentos que possam elevar a remuneração de magistrados.

Até o momento, o TJMS não divulgou estimativa do impacto financeiro da devolução determinada pelo CNJ.