A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) debate a instalação de câmeras de segurança dentro das salas de aula das escolas estaduais. A proposta, que já avançou na tramitação da Casa e segue em discussão entre os deputados, altera a legislação estadual para permitir o videomonitoramento em ambientes onde hoje a instalação dos equipamentos é proibida.

O Projeto de Lei 264/2024 modifica a Lei Estadual nº 3.946, de 2010, que atualmente veta a instalação de câmeras dentro das salas de aula da rede pública estadual. Caso seja aprovado em definitivo, o texto passará a autorizar a gravação de imagens nesses espaços, sob regras específicas.

A proposta prevê que as câmeras sejam utilizadas exclusivamente para fins de segurança da comunidade escolar e proteção do patrimônio público. O texto também estabelece que os equipamentos não poderão captar áudio, um dos pontos que geraram maior debate durante a tramitação.

Além disso, as imagens não poderão ser usadas para avaliação de professores, controle disciplinar de servidores ou monitoramento pedagógico das aulas. O acesso às gravações deverá ocorrer apenas mediante justificativa formal relacionada à apuração de fatos específicos.

Segundo os defensores da proposta, o videomonitoramento pode ajudar na prevenção de situações de violência, vandalismo, agressões e conflitos dentro das unidades escolares. Os parlamentares favoráveis argumentam que a medida também pode oferecer mais segurança para alunos, professores e demais servidores.

Por outro lado, o projeto divide opiniões entre profissionais da educação e especialistas. Críticos da proposta afirmam que a presença constante de câmeras em sala pode interferir na dinâmica das aulas e gerar preocupação sobre privacidade, especialmente em um ambiente voltado ao debate e à construção do conhecimento.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado estadual Rinaldo Modesto (União), afirmou durante as discussões que o tema ainda precisa ser amplamente debatido antes da votação final. A principal divergência levantada durante a tramitação envolveu justamente a possibilidade de gravação de áudio, hipótese que acabou sendo excluída do texto.

A proposta mantém a proibição de câmeras em locais considerados de privacidade, como banheiros, vestiários, salas de professores e outros ambientes reservados dentro das unidades escolares.

Se aprovada em todas as etapas legislativas e sancionada pelo governo estadual, a nova regra passará a valer para as escolas da rede estadual de Mato Grosso do Sul.