A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,39% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. Durante a votação, os vereadores alteraram a proposta enviada pela Prefeitura e anteciparam a segunda parcela do aumento, que originalmente seria paga apenas em março de 2027.

Pelo texto aprovado, o reajuste será concedido em duas etapas. A primeira parcela, de 2,20%, será aplicada em agosto de 2026. Já a segunda, de 2,19%, será incorporada aos salários em janeiro de 2027, e não mais em março, como previa o projeto encaminhado pela prefeita Adriane Lopes.

O aumento também será aplicado aos aposentados e pensionistas que recebem proventos pagos pelo Tesouro Municipal, conforme os critérios previstos na legislação.

A proposta faz parte das negociações salariais entre a administração municipal e os servidores públicos. Ao encaminhar o projeto à Câmara, a prefeitura argumentou que o parcelamento do reajuste foi definido com base na capacidade financeira do município, respeitando os limites legais de gastos com pessoal e o planejamento das contas públicas.

Durante a tramitação, os vereadores apresentaram alterações ao texto original. Além da antecipação da segunda parcela, foi retirado um dispositivo que limitava a aplicação da lei a determinadas categorias, ampliando o alcance da proposta.

O projeto contempla servidores efetivos que não possuem legislação remuneratória específica. Continuam submetidos às regras próprias de remuneração categorias como os profissionais do Magistério Municipal, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e outras carreiras com política salarial definida em legislação específica.

A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis e cinco contrários. Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes antes de entrar em vigor.