A partir de agora, estudantes das escolas públicas de Mato Grosso do Sul passarão a contar com ensino de noções básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal. A Lei Estadual 5.934/2022, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22.

Para Evander, o ensino de noções básicas sobre a Constituição Federal de 1988 vai possibilitar as futuras gerações um conhecimento acerca do regime democrático em que estão inseridas, seus direitos e deveres conforme os fundamentos básicos contidos na carta magna brasileira, atuando na formação cívica e cidadã das crianças e adolescentes inseridas no ensino básico estadual. O conteúdo será desenvolvido tendo por base a promoção de eventos destinados à comunidade escolar.

Conforme o autor, a intenção ao se incluir a matéria no ensino básico é torná-la um instrumento para que os alunos sejam aptos a participar das tomadas de decisão na área política, reivindicando direitos ou como parte direta na condução da sociedade, de forma a fortalecer a democracia no Brasil. “A inclusão dessa disciplina é essencial para a formação cívica e cidadã do indivíduo, uma vez que trata dos direitos básicos e dos fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico nacional, capacitando os nossos jovens nesse tema tão importante para a sociedade”, ressaltou Evander.