A empresária Helenita Brum, dirigente do Grupo Valebrum, que opera franquias de O Boticário em Mato Grosso do Sul, disse em vídeo divulgado nas redes sociais que deseja que eleitores do PT passem fome. As declarações repercutiram nesta terça-feira (27), dois dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo dia, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu um procedimento para apurar a conduta da empresa.
Na gravação, a empresária se mostra insatisfeita com o resultado da eleição presidencial e diz que não pretende ajudar quem apoia o partido do presidente reeleito. “Quero que um petista me peça R$ 1, me peça emprego, me peça ajuda”, afirma. Em seguida, completa: “quero que passe fome”.
Segundo sua apresentação empresarial, o Grupo Valebrum atua no varejo com franquias de marcas do Grupo Boticário e tem mais de 400 colaboradores e 33 unidades de negócio.
Outro vídeo, atribuído à gerente de Gente & Gestão do grupo, Maria José de Oliveira Rotta, traz críticas à esquerda e a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Vale Gás. “Quem é acostumado com migalha, vai viver de migalha”, diz a gerente.
MPT abre apuração
Ao O Sul-mato-grossense, o MPT-MS informou que o procedimento sobre o grupo foi autuado na terça-feira (27) como Notícia de Fato, a etapa inicial da apuração. Nessa fase, o órgão reúne e analisa os primeiros elementos para avaliar se há fundamento para atuar.
Segundo o órgão, a apuração pode avançar para um procedimento preparatório ou para um inquérito civil. Se o assédio eleitoral for comprovado, os responsáveis podem responder na esfera trabalhista. Isso inclui medidas judiciais para interromper as condutas, reparar os danos aos trabalhadores e pagar indenização por dano moral individual ou coletivo.
A menção a pedidos de emprego preocupou trabalhadores do grupo. Funcionários contaram, sob anonimato, que fizeram denúncias ao MPT e que temem represálias por posicionamento político.
Os vídeos não contêm ordem expressa de demissão por preferência política, e até o momento não há comprovação de que algum funcionário tenha sido dispensado por esse motivo.
Boticário repudia
O Grupo Boticário repudiou as manifestações, disse que elas não representam seus valores e que mantém com o Grupo Valebrum uma relação comercial de franquia. Segundo a empresa, as falas refletem apenas a posição pessoal de seus autores.
Nas redes sociais, consumidores cobraram posicionamento da marca. Uma das publicações somou 13,6 mil curtidas, 3,8 mil comentários e 2,3 mil compartilhamentos.
O espaço está aberto para manifestação de Helenita Brum e do Grupo Valebrum.
62 denúncias em MS
Até as 12h30 desta quarta-feira (28), o MPT-MS contabilizava 62 denúncias de assédio eleitoral no Estado. Até o primeiro turno, em 4 de outubro, eram 11. Do total, 19 foram registradas depois do resultado do segundo turno, no domingo (25). Elas relatam discriminação de trabalhadores por escolha política, ameaças de demissão, boicotes, intimidações e recusa de contratação.
Campo Grande concentra mais da metade dos casos, com 32 denúncias. Em seguida vêm Dourados, com 13, Três Lagoas, com 5, e Corumbá, com 2. Água Clara, Bandeirantes, Batayporã, Bonito, Maracaju, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sidrolândia e Sonora têm uma denúncia cada. O órgão não tem dados por setor econômico.
Neste ciclo eleitoral, o MPT-MS firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por assédio eleitoral. Até agora, nenhum dos procedimentos em curso chegou à Justiça. Em todo o país, o MPT recebeu mais de 590 denúncias desde o fim do segundo turno.
Também nesta semana, a ex-deputada estadual e ex-vereadora de Dourados Bela Barros (PDT) comentou em uma publicação no Instagram que já havia demitido um funcionário e que pretende dispensar outros oito “em nome de Jesus”. Em Dourados e Jardim, circulam listas que incentivam o boicote a comércios apontados como ligados a eleitores de Lula.
No segundo turno, Lula foi reeleito no país, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) venceu em Mato Grosso do Sul, com 59,60% dos votos válidos, contra 40,40% do presidente.
O que diz a lei
Demitir ou deixar de contratar alguém por preferência política configura discriminação. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego, e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui a opinião política entre os motivos de discriminação vedados.
O trabalhador dispensado por motivo discriminatório pode optar pela reintegração, com pagamento do período de afastamento, ou pelo recebimento desses valores em dobro, sem prejuízo de indenização por danos morais.
Quando há indícios de crime eleitoral envolvendo candidatos, o MPT pode encaminhar os fatos ao Ministério Público Eleitoral. Nesses casos, os envolvidos podem responder criminalmente e, nas situações previstas em lei, sofrer consequências no mandato ou nos direitos políticos.
Como denunciar
O MPT-MS segue recebendo denúncias mesmo após o fim das eleições, inclusive de represálias posteriores ao resultado das urnas, como ameaças de demissão e recusa de contratação. A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada mesmo depois do pleito, e o registro pode ser feito de forma sigilosa, 24 horas por dia, pelo canal on-line do órgão: prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Também é possível ir pessoalmente a uma das unidades do MPT-MS: em Campo Grande, na Rua Dr. Paulo Machado, 120, Royal Park; em Dourados, na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2.605, Vila Planalto; e em Três Lagoas, na Rua Paranaíba, 1.937, Jardim Colinos.
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*Atualizada às 13h15 com informações do MPT-MS