Dormindo em tábuas de madeira, trabalhadores explorados são resgatados de fazenda em MS

Onze trabalhadores, incluindo dois cidadãos paraguaios e um indígena, foram resgatados de condições de exploração semelhantes à escravidão em uma fazenda localizada na região de Porto Murtinho, a 425 quilômetros de Campo Grande.

A descoberta das irregularidades ocorreu durante uma inspeção do trabalho realizada em 12 de dezembro pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A operação foi desencadeada por uma denúncia feita em novembro deste ano.

Os trabalhadores, contratados para a construção de cercas, foram obrigados a passar a noite em barracos de lona no meio da mata, sem instalações sanitárias e água potável. Dormiam em camas improvisadas com pedaços de madeira e não tinham acesso a fornecimento de energia elétrica.

Diante das irregularidades, o proprietário da fazenda concordou em firmar um acordo com o MPT-MS, comprometendo-se a pagar R$ 26,4 mil aos trabalhadores, equivalente a 20 salários mínimos.

A operação contou com o apoio do Grupamento de Policiamento Aéreo da Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental (PMA) e a segurança da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU).

Como resultado da ação, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre os trabalhadores e o fazendeiro. Entre as obrigações assumidas pelo empregador, estão o registro prévio dos empregados, a abstenção de manter trabalhadores em condições desfavoráveis às normas de proteção do trabalho, o cumprimento das leis de segurança e saúde no trabalho rural, a garantia de exames médicos e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, e a manutenção de condições adequadas nos alojamentos e áreas de vivência, além de disponibilizar água potável nos locais de trabalho. O não cumprimento dessas cláusulas pode acarretar multas, com os valores revertidos para campanhas educativas e preventivas na área trabalhista.