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Falsa farmacêutica atua pela Prefeitura de Bandeirantes por 15 anos

Katiuce Oliveira Fernandes confessou ter atuado sem diploma nem registro no CRF; Caso está sob análise do Ministério Público

Por João Paulo Ferreira | 26 setembro, 2024 - 15:32

Uma investigação da Polícia Civil revelou que Katiuce Oliveira Fernandes, que ocupou cargos importantes na área da saúde de Bandeirantes-MS por 15 anos, nunca teve diploma de farmácia nem registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS). O caso, que envolve exercício ilegal da profissão, está sendo analisado pelo Ministério Público, após o inquérito policial ser concluído pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Segundo a denúncia, Katiuce assumiu o cargo de farmacêutica na prefeitura em 2008 e, desde então, trabalhou sem que fossem exigidos documentos como diploma ou registro no CRF, órgãos fundamentais para o exercício legal da profissão. Além de atuar como farmacêutica, ela também ocupou o cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária de Bandeirantes, desempenhando funções de destaque na gestão da saúde do município.

Denúncia e investigação

A denúncia indica que Katiuce confessou que nunca concluiu o curso de farmácia. O CRF-MS confirmou que ela nunca deu entrada em qualquer pedido de registro profissional. Em resposta, o coordenador de fiscalização do conselho, Clayton Godoy, afirmou que a autarquia atua rigorosamente para identificar fraudes e que, quando necessário, irregularidades são encaminhadas para as autoridades competentes.

Na quarta-feira, dia 25, a Polícia Civil esteve em Bandeirantes para averiguar o caso. A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) identificou a atuação irregular de Katiuce e enviou o inquérito ao Ministério Público, que agora analisará o caso. A Polícia limitou sua atuação à interrupção da prática ilícita, e eventuais novas investigações poderão ser conduzidas pela Delegacia de Bandeirantes ou pelo próprio MP.

Posicionamento da Prefeitura

Em resposta ao caso, a Prefeitura de Bandeirantes informou que Katiuce Oliveira Fernandes pediu exoneração do cargo, e a portaria de exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de setembro. Além disso, o Prefeito Gustavo Sprotte publicará um decreto exigindo que todos os profissionais vinculados à prefeitura apresentem comprovação de regularidade junto aos respectivos conselhos profissionais, a fim de evitar novos casos semelhantes.

Impacto para a saúde pública

O caso gera preocupação sobre o impacto da atuação de Katiuce na saúde pública do município. Durante anos, ela foi responsável por serviços essenciais como a Farmácia Básica Municipal e o controle de medicamentos. No entanto, ainda não há uma avaliação oficial sobre os possíveis danos causados pela atuação de uma profissional sem a devida qualificação.

O Ministério Público deve decidir os próximos passos do processo, enquanto a população de Bandeirantes aguarda esclarecimentos sobre a responsabilidade de outras autoridades municipais que permitiram que essa situação se prolongasse por tanto tempo.

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