Fiscalização identifica exploração ilegal de vegetação em área de reserva legal em Selvíria

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aparecida do Taboado realizou uma operação após receber uma denúncia anônima sobre exploração ilegal de vegetação em uma área de reserva legal. Após diligências no local, a equipe constatou a veracidade dos fatos denunciados, que envolvem a manutenção de animais de criação em uma região de vegetação nativa secundária, localizada na zona rural do município de Selvíria, no interior do Mato Grosso do Sul.

As evidências encontradas incluem vestígios da presença e passagem frequente dos animais, como fezes, além de um bebedouro e um cocho para sal. A reserva legal, com uma área de 25,47 hectares, possui um regime especial de preservação da vegetação. No entanto, a manutenção e a circulação dos bovinos nessa área resultam na degradação do ecossistema.

De acordo com a equipe policial, a presença dos animais causa danos à vegetação nativa, uma vez que ocorre a quebra e o maceramento das plantas. Além disso, algumas espécies têm seus brotos e folhas consumidos pelo gado. O pisoteio frequente também compacta o solo e prejudica a germinação de sementes, dificultando a regeneração natural da vegetação nativa. Essas ações configuram um ilícito penal ambiental, conforme estabelecido pelo artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/98.

Diante da constatação do crime ambiental e da infração administrativa ambiental, prevista no artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/08, a equipe policial autuou o responsável pela propriedade. Foi imposta uma multa administrativa simples no valor de R$ 127.350,00 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta reais). Além disso, visando impedir a continuidade do dano ambiental e promover a regeneração do meio ambiente na área afetada, foi determinado o embargo da região explorada.

O embargo da área tem como objetivo garantir a proteção e a recuperação do ecossistema local. A medida impede qualquer atividade de exploração nessa região até que sejam tomadas ações para a sua recuperação. A ação da Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso com a preservação do meio ambiente e a repressão de atividades ilegais que causem danos à natureza.

A PMA ressalta a importância das denúncias anônimas para a identificação e combate de crimes ambientais. A população pode contribuir para a preservação dos recursos naturais por meio do contato com os órgãos competentes, garantindo a proteção dos ecossistemas e a promoção do desenvolvimento sustentável.