GAECO investiga suposta fraude em licitação, corrupção e associação criminosa

As autoridades realizaram os procedimentos em Campo Grande para apuração de crime de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa, envolvendo empresas contratadas por municípios para a realização de concurso público. Foram cumpridos mandados nas residências dos proprietários, reais e ocultos, das empresas ‘SIGMA Assessoria em Gestão Pública’ e ‘VALE Consultoria e Assessoria EIRELI’, bem como na sede das empresas.

Nessa investigação apura-se fraude a licitação nº 12/2018, ocorrida no município de Taquarussu, para contratação de empresa para realização de processo seletivo de servidores públicos, via concurso. Segundo o Ministério Público, essa operação é desdobramento da Operação “Back Door”, deflagrada em julho deste ano, na cidade de Aparecida do Taboado, onde também se investigou fraude à licitação para contratação de empresa para realização de concurso público naquele município.

O nome da operação faz referência à modalidade de licitação utilizada pelos Municípios para a contratação das empresas investigadas -modalidade carta convite. Nesta espécie de certame a lei permite que o Poder Público envie convites aos licitantes para participarem da licitação, desde que preenchidos alguns requisitos legais.

O que as investigações vêm demonstrando é que as empresas envolvidas entabulam a participação nas diversas licitações, fazendo com que os convites sejam sempre direcionados a elas, para o que contam com a participação de agentes públicos, formulando propostas em conjunto, inclusive com acerto de qual delas será vencedora, até a fraude no concurso público, principalmente agindo para aprovação fraudulenta de candidatos previamente identificados. (*As informações são do MP-MS).