‘Golpe da casa própria’: Empresa é interditada por vender imóvel como consórcio sem consumidor saber

Uma empresa de consórcio, em Campo Grande, foi interditada nesta terça-feira (3) pelo Procon/MS (Superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor), por aplicar o golpe da casa própria. Um grupo de 11 pessoas é investigado pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).

A operação é resultado de uma ação conjunta do Procon/MS, Decon, Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª região. A operação começou a partir do trabalho do departamento de fiscalização do Creci que informou aos demais órgãos.

“A nossa intenção não é punir as pessoas, mas sim evitar que a população seja lesada. Reforçamos novamente que ao fazer a aquisição de um imóvel ou qualquer transação imobiliária é preciso verificar se a pessoa é corretora de imóveis e tem inscrição no conselho”, explica o presidente do Creci, Eli Rodrigues.

Segundo as investigações, nove pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão de corretagem de imóveis, duas encaminhadas para a delegacia por associação criminosa.

A empresa foi interditada por propaganda enganosa ao anunciar a venda direta de bem móveis e imóveis, sem informar ao consumidor que era consórcio. Também foi autuada por não ter autorização do Banco Central para vender o consórcio e empréstimos, além de não ter exemplar do código de defesa do consumidor para consulta.

A empresa interditada já havia sido fiscalizada no último dia 13 de abril e tinha recebido um prazo para apresentação dos documentos, mas não cumpriu. Agora, vai ficar fechada até a regularização. Nesse dia, duas pessoas chegaram a ser presas, mas pagaram fiança. Uma delas, inclusive, estava no local durante a operação nesta manhã com outras duas pessoas. As quatros pessoas foram encaminhadas para a Decon por associação criminosa.