Por João Paulo Ferreira | 13 setembro, 2021 - 9:59
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo receberam uma comunicação de um agente da Receita Federal para avaliar uma possível situação de maus-tratos no último domingo (12). Um homem de 56 anos, residente em Astorga (SP), transportava em seu veículo, uma Nissan Frontier, galos de briga. No local, a PMA verificou no veículo 3 (três) galos de briga da espécie galo-índio (Gallus gallus domesticus), que estavam no assoalho interno do veículo e imobilizados.
O infrator afirmou que retornava de um campeonato de rinhas no Paraguai. A PMA constatou a situação de maus tratos ao verificar que todos os galos tiveram as esporas removidas, apesar de que apenas uma ave estava com ferimentos pelo corpo e cabeça, por ter participado do ato de rinha, conforme declarou o infrator. Os galos e o veículo foram apreendidos.
O infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo e responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais. Se condenado, poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.553,00 pela infração de maus-tratos, conforme a nova Lei de fauna do Estado, promulgada em junho deste ano (Lei Estadual nº 5.673/8/6/2021), a qual prevê multa maior do que norma Federal. A multa prevista na nova lei é de 20 a 200 UFERMS, que perfaz entre mais R$ 400,00 a mais de R$ 8.000,00.
23 novembro, 2024
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