Homem é autuado por transporte irregular de peixes durante operação da PMA

Durante uma operação realizada no último final de semana, uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande abordou um veículo que estava transportando peixes de forma irregular. A ação resultou na apreensão de dois exemplares de pintado e cinco de jaú, sendo que dois deles estavam fora da medida legal prevista.

Ao ser questionado sobre a origem dos peixes, o condutor do veículo informou que os havia adquirido de pescadores profissionais, porém não possuía qualquer documentação referente ao pescado. Diante dessa situação, o homem foi autuado administrativamente em R$ 2.560,00 e responderá pelo crime previsto no artigo 34, inciso III da Lei 9.605/98, que consiste em transportar espécimes provenientes da coleta, apanha ou pesca proibidas. Além disso, ele estava com peixes abaixo da medida mínima permitida e acima da cota estabelecida.

O autor da infração foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o pescado e o veículo, para os procedimentos legais cabíveis.

Durante a operação, que teve foco na região de Aquidauana, foram retirados mais de 400 anzóis de galho ao longo de 14 horas de patrulhamento fluvial. Além disso, cerca de 93 kg de pescado foram apreendidos.

É importante ressaltar que a cota permitida para pescador amador é de um exemplar, respeitando as medidas legais para cada espécie, além de cinco exemplares de piranha. Adicionalmente, para o transporte de peixes, é necessário possuir a Guia de Controle de Pescado, um documento obrigatório expedido pela Autoridade Policial Militar Ambiental, com o objetivo de garantir a legalidade do transporte de peixes oriundos dos rios que banham o Estado de Mato Grosso do Sul.