Por João Paulo Ferreira | 12 novembro, 2019 - 9:05
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Sodalitia, que investiga suspeitas de fraudes no recebimento de benefícios do programa Bolsa Família. As irregularidades detectadas envolveriam o não preenchimento dos requisitos necessários para ter direito ao recebimento do benefício assistencial pelo Governo Federal, devido à falta de fiscalização da situação socioeconômica dos requerentes, que deveria ser feita a contento pela Prefeitura de Ladário.
No transcorrer das investigações, foram coletados indícios de que o benefício teria sido concedido amplamente, ou seja, a qualquer pessoa que declarasse, por conta própria, preencher os requisitos do programa. Não havia verificação da veracidade das informações prestadas e também não teriam sido realizadas devidamente as inspeções posteriores nas residências, através de visitas e entrevistas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social junto aos beneficiários do programa.
Tal situação teria permitido que o benefício fosse concedido e continuado o pagamento para pessoas que, na realidade, não teriam direito ao Bolsa Família, o qual é destinado exclusivamente a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Durante a operação, no dia de hoje, estão sendo cumpridos três Mandados de Busca e Apreensão, emitidos pelo Juízo da Vara Federal de Corumbá, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e no CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social, de Ladário/MS. As buscas visam verificar a existência de benefícios concedidos ou mantidos indevidamente, em favor de indivíduos que não preencham os requisitos do benefício, tais como a composição familiar e a renda per capita.
É importante ressaltar que a ação da Polícia Federal na data de hoje não acarretará na suspensão do Bolsa Família ou de qualquer benefício ou serviço prestado pelo Município de Ladário. A deflagração da presente Operação conta com um efetivo de aproximadamente 30 policiais federais, sendo que a PF salienta que a presente nota não antecipa atribuição de autoria ou culpa, cuja avaliação definitiva somente poderá ser proferida pelo Poder Judiciário, por meio de sentença.
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