Por Redação | 23 outubro, 2020 - 10:45
A Subsecretária do Bem-Estar Animal, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista) e a Patrulha Ambiental da Guarda Civil se uniram na última quarta-feira (21) em uma ação contra maus tratos de animais.
Uma equipe da Subsecretária do Bem-Estar Animal atuou na captação de um lar temporário para o cão “Faísca”, resgatado em ação conjunta com a Patrulha Ambiental da Guarda Civil Metropolitana e a Delegacia Especializada em Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais.
Vítima de maus tratos há quase 8 meses, Faísca foi submetido por seu tutor à uma condição de precariedade, passou por situações de fome e sede, desconfortos, ficou suscetível às doenças, ficou sem liberdade para expressar seu comportamento natural e ainda, ao medo e ao estresse.
Além do lar temporário, Faísca também foi beneficiado com o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, recebendo ração, coleira repelente de mosquitos para prevenção da Leishmaniose e vacinas, graças as doações captadas pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal, que visam atender essas demandas.
Esta foi a primeira ocorrência que gerou a prisão do tutor, aplicando-se a Lei nº. 14.064, de 29/09/2020, conhecida como “Lei Sansão”, que aumentou as penas quando relacionadas a crimes de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato. As penalidades vão desde a prisão de dois a cinco anos, multa, reclusão em estabelecimentos mais rígidos como presídios de segurança média ou máxima e proibição da guarda do animal.
A subsecretária Ana Cristina Castro explicou que mesmo diante de todos os desafios na implementação e implantação de procedimentos e processos para garantir a operacionalização das Leis sancionadas, vê muitos avanços.
“Estamos certos e confiantes sobre todos os avanços na rotina de atuação em defesa e proteção dos animais. Essa é mais uma ação que temos a comemorar”, disse.
O telefone para denúncia contra maus-tratos dos animais é 153
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