A pedido do vereador Villasanti, são aprovadas Audiência Pública e Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão, aprovou a criação da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Poder Legislativo, proposta pelo vereador Coronel Villasanti.

Outra ação importante proposta e aprovada hoje pela Mesa Diretora, é a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 15/02, também solicitada pelo Coronel Villasanti por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara, a qual ele é vice-presidente, com o tema: “A rede de proteção das crianças e dos adolescentes em situação de risco”.

O objetivo desta comissão permanente, assim como a Audiência Pública é dar mais visibilidade às questões típicas da infância e adolescência dentro do parlamento municipal, como educação, saúde, sexualidade, lazer e trabalho.

Além da análise de propostas legislativas, como projeto de lei, a comissão poderá receber, avaliar e investigar ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes; fiscalizar programas governamentais para esse público; e colaborar com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com o Vereador Villasanti, outras Câmaras de Vereadores, de municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Petrolina no Ceará e Ouro Fino no estado de Minas Gerais, já possuem este tipo de comissão, que desempenham um importante trabalho junto às comunidades.

“Nosso objetivo é ouvir todas as entidades e verificar os procedimentos da atual rede de atendimento e proteção à criança e adolescente, apesar de haver legislação estadual e federal que tratam do tema. Sobretudo é preciso encontrar alternativas para que o município possa melhorar o atendimento que temos hoje. É preciso identificar se o sistema atual possui falhas e saná-las o mais rápido possível, para que não ocorra mais casos como o da menina Sophia que perdeu a vida com apenas dois anos e meio”, destacou o vereador.