Acabou a mamata! Senado aprova projeto que põe fim na “saidinha” de presos

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Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a permissão para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. As mudanças feitas pelos senadores exigem uma nova análise da proposta pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.

Com 62 votos a favor e dois contra, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto passou. A legislação atual permite que condenados no regime semiaberto tenham saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, até cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a intenção é eliminar essas saídas temporárias devido aos casos frequentes de presos que cometem infrações durante esses períodos, colocando a população em risco.

O projeto também estabelece a realização de exame criminológico para progressão de regime de condenados. Para ser beneficiado, o preso precisa apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame.

Uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo aqueles que cometeram crimes hediondos ou violentos.

A proposta também define regras para monitoramento de presos por tornozeleira eletrônica e será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem a um policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano por um beneficiário da saída temporária.

Quanto à posição do governo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há uma decisão definitiva sobre vetar o projeto. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou-se a favor do projeto e liberou a bancada para a votação, destacando sua oposição às saídas temporárias de presos.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil discordam da medida, argumentando que a extinção das saídas temporárias não está relacionada à redução da criminalidade. Eles enfatizam que essas saídas são fundamentais para o processo de ressocialização dos presos, permitindo a reintegração progressiva na sociedade.