Assembleia Legislativa vota prioridade de matrícula para filhos de vítimas de violência

Foto: Wagner Guimarães

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta terça-feira (22) quatro propostas que abrangem áreas de segurança, educação e gestão pública. O principal destaque é o Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que propõe a priorização de matrícula e transferência de crianças e adolescentes que são vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede estadual de ensino.

A medida, já aprovada em segunda discussão, retorna ao plenário para votação da redação final, após receber uma emenda substitutiva integral do autor. O objetivo é garantir que mulheres em situação de violência possam matricular ou transferir seus filhos para escolas de maneira prioritária, especialmente em casos de mudança de endereço por questões de segurança.

Outras propostas em pauta

Além da proposta que busca apoiar famílias em situação de violência, os deputados discutem outros três projetos durante a sessão:

1. Projeto de Lei 139/2024 – De autoria do Poder Judiciário, a proposta visa alterar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Judiciário de Mato Grosso do Sul (Lei 3.687/2009). Em segunda discussão, o projeto pretende incluir profissionais efetivos qualificados em enfermagem para fortalecer o quadro de servidores do órgão.
2. Projeto de Lei Complementar 10/2024 – O Poder Executivo propõe a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado para o ano de 2024. De acordo com o Governo, não haverá aumento no número de integrantes, pois o atual efetivo é considerado suficiente para atender as demandas de segurança pública, levando em conta o crescimento populacional e econômico do estado. O projeto está em primeira discussão.
3. Projeto de Lei 119/2024 – De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), a proposta institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante, a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de maio. A proposta também está em primeira discussão.