Avaliação dos danos em municípios gaúchos depende da redução do nível das águas, afirma Simone Tebet

Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou a incerteza sobre os custos necessários para reparar os danos causados pelas recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Tebet explicou que a verdadeira dimensão dos gastos só será conhecida após o recuo das águas. “Infelizmente, só poderemos compreender a magnitude completa dos custos e dos danos quando as águas baixarem”, declarou ela.

Essa declaração ocorreu após a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que acelera as medidas de auxílio federal à região. O projeto é uma resposta direta às enchentes que assolam o estado desde o final de abril.

O PDL tem o objetivo de excluir as despesas do governo federal realizadas por meio de crédito extraordinário das metas fiscais. Essa medida visa facilitar a recuperação do estado, permitindo um maior aporte de recursos federais sem comprometer a política fiscal do país.

Além disso, o documento propõe a decretação de estado de calamidade pública até o fim do ano. Isso permitiria uma série de ações emergenciais para responder à crise com maior agilidade.

O governo pretende também destinar aproximadamente R$ 1,06 bilhão de emendas parlamentares para auxiliar as prefeituras dos municípios afetados, dos quais R$ 580 milhões já foram autorizados e liberados na última sexta-feira (3 de maio). Outros R$ 480 milhões estão previstos para serem antecipados através de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, a fim de facilitar as “transferências especiais” aos municípios.