Bernal é condenado a pagar multa de R$ 254,3 mil por uso impróprio de site municipal

O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) foi condenado por improbidade administrativa devido ao uso do site da prefeitura para promover sua campanha de reeleição em 2016. A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que ele pague uma multa de R$ 254,3 mil, equivalente a 12 vezes seu último salário como prefeito. Além disso, Bernal está proibido de firmar contratos com o poder público ou ser contratado por ele pelo período de dois anos.

O prazo para o pagamento da multa é de 15 dias, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (24). Caso não haja o pagamento voluntário, será aplicada uma multa adicional de 10%. Após o término deste prazo, Bernal tem mais 15 dias para apresentar sua impugnação, independentemente de nova intimação.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Bernal por utilizar o site do município para autopromoção durante as eleições de 2016. Embora tenha sido inicialmente julgado improcedente pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, a sentença foi revertida após recurso do MPE, mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende solicitou a execução da penalidade em 18 de dezembro de 2023, uma vez que a sentença transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.