Morador de MS é condenado a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (21), mais 15 réus por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Entre os condenados está Diego Eduardo de Assis Medida, de 33 anos, natural de Mato Grosso do Sul.

Diego foi sentenciado por cinco crimes, totalizando 17 anos de prisão, sendo pouco mais de 15 anos de reclusão e mais de 1 ano de detenção. Os crimes pelos quais foi condenado são:

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 5 anos e 6 meses de reclusão.
2. Golpe de Estado – pena de 6 anos e 6 meses de reclusão.
3. Dano qualificado – pena de 1 ano e 6 meses de detenção, além de 50 dias-multa.
4. Deterioração do Patrimônio tombado – pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa.
5. Associação criminosa armada – pena de 2 anos de reclusão.

Além das penas de prisão, Diego foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, que será dividida solidariamente entre os demais condenados.

Os julgamentos ocorreram no plenário virtual, com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No caso específico de Diego, o ministro destacou que ele se uniu a um grupo preparado para cometer atos violentos, portando armas brancas e equipamentos de proteção pessoal. Segundo o ministro, Diego confessou em depoimento ter recebido óculos de natação de outros manifestantes acampados na Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, e participou de uma marcha em direção à Praça dos Três Poderes, registrando essas ações como prova.

Até o momento, 86 pessoas foram condenadas pelos atos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Mais de mil pessoas foram presas no dia 8 de janeiro, embora nem todas tenham sido acusadas diretamente de participar dos atos violentos.

“A defesa ainda tenta entrar em contato com a defesa de Diego, mas no processo alegou que ele não foi reconhecido como um dos agentes que cometeram crime. Afirmou ainda que ‘não rompeu barreira, não empregou violência contra os policiais, não invadiu nem depredou prédio público; ele entrou no Palácio do Planalto rapidamente e logo saiu’.