Bolsonaro autoriza aumento de 33% para professores

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deve conceder o “máximo de aumento” para o reajuste do piso salarial de professores, ou seja, 33,2%. Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, um aumento bem maior do que os 7,5% negociados anteriormente entre os ministério da Economia e da Educação e estados e municípios.

“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”, disse o presidente em conversa com apoiadores nessa quarta-feira (26).

Por lei, desde 2009, o piso salarial dos profissionais do magistério público é atualizado anualmente no mês de janeiro, e é atrelado ao Vaaf, – índice chamado de valor aluno/ano -, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio de emenda constitucional (EC nº 108/2020). O fundo passou a ter mais dinheiro da União e o volume maior de recursos fez com que também aumentasse o valor do Vaaf. O que causou reações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que afirmou que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb.

De acordo com a confederação, o reajuste de 33,2% pressionaria os municípios, responsáveis por parte dos custos, e provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais.

O Ministério da Educação divulgou uma nota em 14 de janeiro informando que consultou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União sobre os efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica. Segundo a Educação, o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb, e que é necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.