Bolsonaro torna-se o terceiro ex-presidente do Brasil inelegível após decisão histórica do TSE

Após o veredicto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 30 de junho, o político tornou-se o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível desde a redemocratização. No entanto, ele é o primeiro a receber essa condenação diretamente do TSE. A decisão foi resultado da análise de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusou Bolsonaro de utilizar a estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada em relação ao pleito de 2022. Como resultado, foi determinado que o ex-presidente ficará impedido de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos oito anos, só podendo ser elegível novamente em 2030. Antes de Bolsonaro, outros dois ex-mandatários do país enfrentaram um processo semelhante: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o atual presidente. No entanto, as circunstâncias que levaram à inelegibilidade dos três ex-presidentes foram distintas.

A inelegibilidade de Collor

Fernando Collor de Mello, presidente entre 1990 e 1992, foi alvo de críticas e denúncias de irregularidades durante o seu mandato. Alegações feitas por pessoas próximas ao ex-presidente afirmavam que ele estava envolvido em um esquema de corrupção. As notícias veiculadas na imprensa causaram uma intensa comoção social e política, levando o Congresso Nacional a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do presidente. Posteriormente, foi iniciado um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, que acabou sendo aprovado com 441 votos a favor e 38 votos contra. No final de 1992, Collor optou por renunciar à presidência da República, poucas horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade. Como resultado, seus direitos políticos foram suspensos por oito anos. Essa foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto foi afastado por meios democráticos. Collor somente retornou à vida política em 2002, quando concorreu ao governo estadual de Alagoas, mas foi derrotado. Posteriormente, foi eleito senador pelo mesmo estado.

A inelegibilidade de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, ocupou o cargo por dois mandatos, entre 2003 e 2013. Após deixar a presidência, seu nome se envolveu na Operação Lava Jato, uma investigação sobre desvio de dinheiro no setor público. Em 2017, o ex-presidente foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após uma série de disputas judiciais, Lula se entregou à

Polícia Federal em 2018, tornando-se o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por um crime comum. Com base na Lei da Ficha Limpa, Lula foi considerado inelegível para concorrer nas eleições de 2018, sendo indicado Fernando Haddad como candidato pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2019, após a eleição de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o que resultou na libertação de Lula. Posteriormente, o STF também decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não possuía competência para julgar o ex-presidente, anulando suas condenações. Dessa forma, Lula tornou-se elegível novamente.

E quanto a Dilma?

Apesar de ter sofrido um processo de impeachment em 2016, Dilma Rousseff (PT) não teve seus direitos políticos cassados. Portanto, a ex-presidente não foi impedida de concorrer a cargos públicos. No entanto, ela optou por se manter afastada da vida política até o retorno de Lula para disputar as eleições presidenciais de 2022. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido popularmente como Banco dos Brics.

Essa decisão do TSE contra Jair Bolsonaro marca um precedente importante na história política do Brasil, sendo a primeira vez que um presidente é considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, Bolsonaro se junta a Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva como ex-presidentes que enfrentaram a inelegibilidade após a redemocratização do país. As circunstâncias de cada caso são distintas, refletindo as particularidades e desdobramentos políticos enfrentados por cada um desses líderes ao longo de suas trajetórias no poder.