Câmara aprova projeto que prevê punições a invasores de terras

Foto: Zeca Ribeiro

Ontem à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei 709/2023, que impede invasores ilegais de propriedades rurais de receber benefícios do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, por oito anos. A proposta teve o apoio de 320 parlamentares, incluindo cinco de Mato Grosso do Sul.

O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (21), mas ainda restava a análise dos destaques ao texto. A matéria, que tem como alvo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), era uma das prioridades da bancada ruralista.

Apenas dois deputados de Mato Grosso do Sul votaram contra o projeto: Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB). Outros três parlamentares do estado, Beto Pereira, Geraldo Resende e Rodolfo Nogueira, foram a favor, assim como Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL), autor do projeto.

O relator foi o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) do Congresso, conhecida como “bancada do agro”. O texto proíbe invasores de terra de receberem subsídios por oito anos após deixarem a propriedade invadida, em resposta ao aumento de invasões durante o chamado “Abril Vermelho” do MS.

O projeto define invasão como ilícito permanente e estabelece uma série de restrições aos invasores, como a impossibilidade de receberem auxílios do governo, participarem de programas de reforma agrária, contratarem com o poder público, entre outras medidas. Tentativas de modificar o texto foram rejeitadas durante a votação.