Camila Jara consegue aprovação de urgência para Lei Nacional do Pantanal

O Pantanal deu um importante passo rumo à criação de uma legislação específica para sua proteção. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2334/2024, apresentado pela deputada federal Camila Jara (PT-MS). O projeto visa implementar medidas de preservação ambiental, fomentar o turismo comunitário e garantir direitos para as comunidades tradicionais do bioma.

A urgência foi apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores, Odair Cunha (PT-MG), indicando o apoio do partido e do governo federal. Com a aprovação, o projeto será discutido e votado diretamente no plenário, acelerando o processo legislativo.

Camila Jara destacou a articulação realizada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para incluir o tema na pauta. A votação ocorreu sob a presidência da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e aconteceu um dia após o Dia do Pantanal, celebrado em 12 de novembro.

Medidas propostas

O projeto, fruto de debates com a sociedade civil e comunidades tradicionais pantaneiras, inclui mudanças significativas. Entre as principais ações, estão:

• Ampliação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em 60 metros;
• Aumento da área de Reserva Legal para 50% nas propriedades rurais, superando os 20% exigidos atualmente pelo Código Florestal;
• Criação de um programa de incentivos financeiros para conservação;
• Reconhecimento do direito à terra para povos indígenas e comunidades tradicionais.

Camila Jara ressaltou que a proposta vai além da preservação ambiental. “Aprovar a urgência é dar um passo a mais em direção a uma lei que realmente fortaleça o Pantanal. Este projeto não é apenas sobre preservar nosso bioma, mas também sobre reduzir desigualdades históricas enfrentadas pelo povo pantaneiro e pelas comunidades indígenas que vivem e dependem dessa terra. Estamos falando de assegurar direitos e criar oportunidades”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a iniciativa representa uma resposta concreta a demandas de populações historicamente marginalizadas.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto será submetido diretamente ao plenário para votação final. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.