Camila Jara enfrenta batalha jurídica no TRE e se perder pode ter seu mandato cassado

(Foto Maressa Mendonça)

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) está sendo investigada pela Justiça Eleitoral por suposta propaganda eleitoral paga na internet após o prazo legal e por gastos irregulares para impulsionar suas publicações no Facebook e Instagram. O processo será avaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e pode resultar na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.

A ação contra a deputada foi movida por Walter Benedito Carneiro Junior, também candidato a deputado federal nas eleições de 2022, mas não eleito. Ele alega que Camila Jara usou os meios de comunicação de forma indevida e abusou de seu poder econômico para obter vantagem sobre os demais concorrentes. O relator do processo é o vice-presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, conhecido por sua rigidez nesse tipo de análise. Informações não oficiais sugerem que o caso pode ser julgado já em março.

Segundo relatórios processuais, a deputada divulgou 36 anúncios de propaganda eleitoral paga na internet em 1º de outubro de 2022, véspera do primeiro turno, com potencial para atingir 2 milhões de pessoas, sendo 1,9 milhão no Estado de Mato Grosso do Sul. Esse impulsionamento ocorreu após outros candidatos já terem encerrado suas propagandas pagas na internet, conforme exigido pela legislação eleitoral.

O impulsionamento de propaganda eleitoral paga continuou até o dia 02.10.2022, data do primeiro turno das eleições, o que pode configurar um possível crime eleitoral, de acordo com o relatório processual do TRE.

A ação de investigação judicial eleitoral argumenta que a deputada ‘interferiu’ nas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul, utilizando os meios de comunicação de forma indevida e abusando do poder econômico.

O caso aguarda inclusão na pauta de julgamento do TRE-MS, onde serão analisados os argumentos, evidências e provas apresentadas, determinando o desfecho do processo eleitoral envolvendo Camila Jara.

Confira nota da assessoria da deputada enviada ao OSM:

A deputada federal Camila Jara (PT/MS) esclarece que agiu de acordo com a legislação eleitoral e reafirma sua confiança na justiça brasileira.  A ação judicial sobre suposta propaganda fora do prazo e gastos irregulares, em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), já teve defesa apresentada por seus advogados com fatos que comprovam a legalidade das propagandas eleitorais no pleito passado. O próprio Ministério Público Federal (MPF), em pareceres apontados nos autos, entendeu que a candidatura da parlamentar petista obedeceu à legislação eleitoral. Destaca-se que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) possui jurisprudência que permite o impulsionamento nas redes sociais, da mesma forma como foi realizado pela parlamentar.  Confiante nos valores republicanos que regem a justiça, a parlamentar segue tranquila em seu trabalho para combater as desigualdades e ajudar a construir um Mato Grosso do Sul mais justo e menos desigual. Camila Jara reforça, ainda, que os adversários políticos devem respeitar os 54 mil votos e disputar as eleições na opinião pública. A deputada foi a única mulher eleita para a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal e uma das mais jovens do Brasil. Sua expressiva votação reforça a vontade do povo e a necessidade de haver no parlamento uma representante que defenda os direitos das minorias e lute pela redução de desigualdades e por uma sociedade mais justa.