Vereadores aprovam piso nacional para servidores da enfermagem de Campo Grande

Foto: Gerson Oliveira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (29) o projeto que estabelece o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem para os profissionais da capital. A proposta foi aprovada em uma votação de urgência e segue agora para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

O projeto de lei trata do auxílio financeiro da União para complementar o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da área de Saúde Pública, repassado à Prefeitura Municipal de Campo Grande. A prefeitura já recebeu do governo federal um montante de R$ 11.809.486,00 através do Ministério da Saúde, que garantirá o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil. Esse valor representa 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A proposta foi entregue pelo secretário municipal de Governo, João Rocha, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PTB), durante a manhã. A intenção é que os pagamentos já se iniciem a partir de setembro, até o quinto dia útil do mês.

No âmbito da capital, cerca de 4 mil profissionais da enfermagem que atuam na rede pública municipal de saúde, em entidades privadas sem fins lucrativos com certificação de entidade beneficente de assistência social na área da saúde e nas entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão beneficiados.

O pagamento do piso salarial nacional será proporcional à carga horária semanal de 44 horas. Isso significa que para jornadas menores, o piso será ajustado proporcionalmente.

Os valores aprovados correspondem a quatro meses e serão pagos de forma retroativa, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Conforme informado pelo Ministério da Saúde, os fundos restantes para os próximos meses, incluindo o décimo terceiro salário, serão depositados até dezembro deste ano.

O projeto de lei foi aprovado com 27 votos favoráveis e apenas um contrário, o da vereadora Luiza Ribeiro (PT). Durante a votação, um artigo que autorizava o Poder Executivo a definir, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira destinada ao pagamento do piso nacional, além da abertura de créditos suplementares, foi retirado.