Com Pollon e Nogueira de MS votando contra, Câmara aprova PEC de corte de gastos do governo Lula

Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram a favor da PEC

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui medidas de corte de gastos obrigatórios do governo federal. A votação terminou com 348 votos favoráveis e 146 contrários, sendo a PEC encaminhada agora ao Senado para avaliação. Entre as mudanças previstas, está a redução do público-alvo do abono salarial PIS/Pasep, ajustes no Fundeb e alterações na Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Na bancada de Mato Grosso do Sul, apenas os deputados Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra. Confira como votaram os demais parlamentares sul-mato-grossenses no segundo turno:

• Vander Loubet (PT): SIM
• Camila Jara (PT): SIM
• Dr. Geraldo Resende (PSDB): SIM
• Dagoberto Nogueira (PSDB): SIM
• Dr. Luiz Ovando (PP): SIM
• Beto Pereira (PSDB): SIM

O que prevê a PEC

A PEC 45/24, que incorpora medidas do projeto PEC 31/07, faz parte de um esforço do governo Lula para conter o crescimento de despesas obrigatórias e abrir espaço para gastos discricionários no orçamento federal. O texto aprovado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), recebeu apoio de lideranças de partidos com grandes bancadas.

Principais medidas:

• Abono salarial: Reduz progressivamente o número de trabalhadores com direito ao benefício do PIS/Pasep, limitando o teto de renda a 1,5 salário mínimo a partir de 2026.
• Fundeb: Permite que 10% dos repasses federais sejam destinados à educação em tempo integral, mas mantém o total de 23% da União para o fundo.
• DRU: Prorroga a desvinculação de 30% das receitas federais até 2032, mas exclui recursos do pré-sal destinados à educação e saúde.
• Supersalários: Define que uma lei futura regulamentará exceções ao teto constitucional, hoje equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
• Incentivos tributários: Exige regulamentação sobre concessão e ampliação de benefícios fiscais.

A PEC também abre possibilidade de uso do Fundeb em programas de alimentação e saúde escolar, medida criticada por setores educacionais.

Contexto e impacto

O governo justifica as medidas como necessárias para manter a sustentabilidade fiscal e garantir espaço para investimentos em projetos prioritários, mas enfrentou críticas de parlamentares que apontam redução de direitos e impacto nos serviços públicos. A aprovação foi marcada por negociações entre governo e oposição para viabilizar mudanças em dispositivos polêmicos, como os relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).