Conselho do MP arquiva denúncia de “farra da publicidade” feita por vereadora de Dourados

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul encerrou de vez as denúncias feitas no ano passado pela vereadora Lia Nogueira (PSDB) e pelo farmacêutico Racib Panage Harb (Republicanos) sobre uma suposta “farra da publicidade” na Câmara de Dourados.

Em voto proferido no mês passado, os conselheiros Evaldo Borges Rodrigues da Costa e Silasneiton Gonçalves acompanharam sem ressalvas o voto da relatora, a procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, que em julho havia dado parecer a favor do arquivamento.

No dia 26 de julho, a conselheira-relatora acolheu o arquivamento da denúncia e votou pela homologação da rejeição da abertura de ação civil pública. O arquivamento já tinha recebido parecer dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, no início de junho.

Com a decisão dos outros dois conselheiros, o caso será arquivado em definitivo.

“Consoante à deliberação dos(as) Promotores(as) de Justiça, ‘Em análise aos documentos, somados à indicação de que não há impugnação quanto à prestação dos serviços pelas subcontratadas que, de fato, teriam executado todas as atividades a elas direcionadas, tem-se que não há falar em qualquer irregularidade, restando evidente que a intermediação se deu nos moldes do contrato firmado com o ente público em virtude de procedimento licitatório, não havendo dúvidas de que os valores pagos pelo ente público de fato chegaram aos prestadores finais dos serviços respectivos’, (fl. 3175), cabendo, por consequente, o arquivamento do Procedimento Preparatório”, afirmou a relatora.

Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya continuou me seu voto: “compulsando os autos, verifica-se que não houve a comprovação da existência das irregularidades noticiadas, tendo em vista que a contratação da empresa Lupa Comunicações Ltda. foi precedida de processo licitatório, havendo ainda a efetiva prestação de serviços e o correto pagamento das empresas subcontratadas”.

Em suas redes sociais, a vereadora Lia Nogueira levou, segundo ela, “farta documentação” que comprovaria o esquema de favorecimento na distribuição da verba. Candidato a prefeito derrotado nas urnas em 2020, Racib Panage Harb também assinou o requerimento.

Lia Nogueira e Racib Harb denunciaram supostas irregularidades na execução do contrato firmado pela Câmara de Dourados com a empresa Lupa Comunicação (contratada através de processo Licitatório nº 23/2017) no período de julho de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período o presidente da Câmara era o atual prefeito Alan Guedes.

“Os reclamantes relataram que as insurgências estavam voltadas à ausência de transparência quanto a execução contratual, na medida em que a Câmara Municipal não estaria fornecendo documentos que comprovassem os valores repassados pela empresa contratada para as prestadoras diretas do serviço (subcontratações). Além disso, reforçaram a tese de que algumas subcontratadas estariam sendo privilegiadas face a outras, reforçando suposto conluio entre o atual prefeito de Dourados, enquanto atuou como presidente da Casa de Leis, com Alfredo Barbara Neto e Milton Júnior. Tal, se deve ao fato de que ao assumir a gestão municipal, Alan Aquino Guedes Mendonça realizou a nomeação de ambos os nominados para cargos em comissão junto ao executivo, fazendo surgir a desconfiança”, citou o documento dos promotores de Dourados, os primeiros a defender o arquivamento.