Deputados avaliam contas do Governo na sessão desta terça-feira

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Na manhã desta terça-feira (8), os membros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reunirão em uma sessão ordinária a partir das 9h. Quatro propostas estão em foco na pauta do dia, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020.

Em conformidade com a Constituição Estadual, o Legislativo tem a tarefa anual de avaliar as contas governamentais. Nesse contexto, os parlamentares têm a responsabilidade de julgar as contas apresentadas pelo governador, além de examinar os relatórios sobre os planos de governo. No ano de 2020, as receitas correntes totalizaram R$ 17,27 bilhões, enquanto as despesas pagas alcançaram R$ 13,72 bilhões. A votação desse projeto, que determinará a aprovação ou não do Balanço Geral do Estado, acontecerá em discussão única.

Além da avaliação das contas, a sessão plenária também inclui a análise de outras propostas. O Projeto de Lei 155/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), será submetido à primeira discussão. Essa iniciativa visa a exigir que estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, bares, hotéis e similares, informem aos consumidores a porcentagem cobrada a título de taxa de serviço.

Outra proposta em análise na primeira discussão é o Projeto de Lei 186/2023, apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB). O objetivo desse projeto é adicionar à programação oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a celebração anual da Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser realizada no mês de junho.

Destaca-se também o Projeto de Resolução 22/2023, proposto pelo deputado Junior Mochi. Essa medida versa sobre a concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

As deliberações e votações ocorrerão no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h. Os interessados poderão acompanhar os procedimentos presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo providas pelos canais oficiais da ALEMS, tais como a TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook.