Deputados de MS aprovam isenção de 14% para aposentados com comorbidades

Medida entrará em vigor ainda em setembro e representará um importante alívio para cerca de 90% dos 3.007 servidores – Foto: Wagner Guimarães

Os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul finalizaram, na última terça-feira (10), a tramitação do Projeto de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% sobre os rendimentos até o limite de três salários mínimos. A proposta, que foi aprovada em redação final, agora segue para sanção do Poder Executivo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), destacou a importância do projeto, agradecendo a mobilização dos servidores e reafirmando o compromisso com os trabalhadores estaduais. “Em nome dos deputados estaduais, quero parabenizar todos os aposentados e pensionistas pela caminhada importante. Reconhecemos que a mobilização dos servidores contribuiu para que chegássemos até esse momento. A responsabilidade com o trabalhador não vai falhar ao Mato Grosso do Sul”, afirmou.

A nova legislação entrará em vigor ainda em setembro e será um alívio significativo para os servidores afetados por doenças crônicas, que representam cerca de 90% dos 3.007 aposentados e pensionistas estaduais. A isenção deverá impactar positivamente a qualidade de vida desses trabalhadores, aliviando o peso da contribuição previdenciária.

Outras propostas discutidas na Assembleia

Além da isenção previdenciária, outros projetos de lei foram debatidos pelos deputados estaduais nesta terça-feira. Entre eles, o Projeto de Lei 124 de 2022, de autoria dos então deputados Evander Vendramini e Antonio Vaz (Republicanos), que propõe a vedação de conduta discriminatória contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. A proposta visa garantir tratamento igualitário e respeito a esses cidadãos em estabelecimentos comerciais e serviços.

Outra proposta discutida foi o Projeto de Lei 99 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest, evento tradicional do município de Paranhos, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado após a Sexta-feira Santa.

Além disso, também foram aprovados os Projetos de Resolução 19 e 20 de 2024, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação.