Eleitores têm até 8 de maio para regularizar situação eleitoral visando as eleições municipais de 2024

Foto: TRE-MS

O prazo para os eleitores brasileiros regularizarem sua situação eleitoral, incluindo a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência do local de votação, atualizações cadastrais ou a regularização da situação eleitoral, se encerrará no dia 8 de maio de 2024. A medida antecede as eleições municipais agendadas para 6 de outubro do mesmo ano, após o qual os serviços ao eleitor serão temporariamente suspensos para preparação do pleito.

A Justiça Eleitoral disponibiliza duas formas para que os eleitores possam realizar suas solicitações: on-line, por meio do sistema Título Net, ou presencialmente, em qualquer Cartório Eleitoral (localize aqui os endereços e contatos dos cartórios eleitorais). Para aqueles que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, é obrigatório o comparecimento pessoal ao respectivo cartório eleitoral, munidos de um documento oficial de identidade com foto (exceto a Carteira Nacional de Habilitação – CNH) e um comprovante de residência. Este procedimento deve ser feito no máximo 30 dias após a solicitação online, durante o horário de atendimento dos cartórios, das 12h às 18h.

Dada a tendência de formação de filas e aglomerações nos dias que antecedem o término do prazo, a Justiça Eleitoral aconselha que os eleitores antecipem suas regularizações para garantir sua participação nas eleições municipais de 2024. A antecipação contribui para um processo mais tranquilo e eficiente, assegurando o direito ao voto.

A regularização eleitoral é fundamental para a manutenção da democracia e para que os cidadãos possam exercer seu direito de voto, decisivo na escolha de seus representantes municipais. É importante lembrar que, além de ser um direito, votar é um dever cívico de todo cidadão brasileiro apto.