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Ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados é condenado à suspensão dos direitos políticos

Político ainda terá de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, por improbidade administrativa e destruir provas de empréstimos fraudulentos

Por Redação | 26 agosto, 2020 - 16:25

O ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados, Idenor Machado, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, perda de cargo eletivo e/ou função pública, além de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, por improbidade administrativa e destruir provas de empréstimos fraudulentos. A decisão é do Juiz César de Souza Lima, acatando Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público em desfavor do ex parlamentar.

Idenor Machado, que ainda exercia o mandato de vereador, teria participado de um esquema de empréstimos fraudulentos em sua sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Dourados, e ainda excluído documentos e dados do sistema de informação da Casa Legislativa, afim de atrapalhar as investigações da Operação denominada “Câmara Secreta”.

O parlamentar foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; multa de 10 vezes o valor de sua remuneração recebida à época, corrigida monetariamente; perda do cargo de vereador; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos; e ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos. O ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados recebeu também a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais, pois não se pode reverter honorários advocatícios em favor do Ministério Público.

De acordo com o MPMS, Idenor Machado afirmou que não há prova do desaparecimento dos documentos ou de que estes dizem respeito ao período em que era Presidente da Câmara Municipal de Dourados.

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