Justiça Eleitoral disponibiliza canal de denúncias para violência política de gênero
A página disponibilizada encaminha a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral
Por Redação | 16 agosto, 2022 - 14:06
A Justiça Eleitoral disponibilizou, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-MS, o canal “Denúncias para violência política de gênero”, o qual objetiva combater as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ascenderem na vida política.
A medida é fruto de uma parceria entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e busca definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher (art. 326-B do Código Eleitoral), após aprovação da legislação (Lei nº 14.192/2021), que fixa normas para prevenir e reprimir práticas dessa natureza.
A página disponibilizada encaminha a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem por funções apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres.
Para registrar um alerta com esse tema, é só selecionar a opção “Violência de Gênero”, dentro do menu “Tipo de Denúncia” na página do sistema.
