Lula assina decreto que reserva até 30% dos cargos na administração pública a negros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, na última terça-feira (21), que vai garantir para pessoas negras até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O objetivo é ampliar a presença de negros em cargos de liderança.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, disse o presidente em discurso após assinar o decreto, durante cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Na oportunidade, Lula lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

O decreto estabelece que as cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Além disso, conforme o decreto, a administração pública federal tem até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.