Lula defende regulação internacional das redes sociais em carta à Unesco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das plataformas digitais e redes sociais. Em carta encaminhada à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nesta quarta-feira (22), o mandatário disse que o desenvolvimento da internet trouxe “resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades”, como a difusão do conhecimento, facilidades do comércio, aumento da produtividade e ampliação da circulação de informações.

No entanto, Lula pondera que esses benefícios estão “distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda”, o que amplia a desigualdade social, segundo ele. “Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, disse o petista.

No documento, Lula cita a invasão dos Três Poderes ocorrida em 8 de janeiro deste ano, em Brasília, e classifica o episódio como “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação” ao defender a regulação das redes sociais. “Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, ponderou, reconhecendo que é preciso garantir a liberdade de expressão, que é um direito individual, mas também assegurar o direito coletivo do acesso à informação confiável. “[A regularização] deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social”, acrescentou.

“Esta conferência na Unesco é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”, concluiu Lula. A Conferência Global da Unesco, também conhecida como conferência “Internet for Trust”, acontece na sede da agência, em Paris, acontece nesta quarta e na quinta-feira, 23 e debate propostas para regulamentar as plataformas digitais e combater a disseminação de fake news.