Militares gastaram R$ 703,4 mil do dinheiro da Covid-19 em salgados e picanha

Com relação às carnes nobres, os auditores relataram que as normas internas do Exército autorizam a compra de cortes bovinos nobres, porém, considerando o contexto pandêmico, as aquisições infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público.

“Constatou-se que tais aquisições, por terem sido realizadas no contexto de crise social e econômica vivenciada pelo Brasil, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas, infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999”, diz trecho da auditoria.

O relatório do tribunal também constatou uso de recursos destinados às ações de enfrentamento à Covid para manutenção de bens imóveis das Forças Armadas, sem que fossem preenchidos os requisitos de imprevisibilidade e urgência exigidos para a aplicação de recursos de crédito extraordinário.

“(…) não foi apenas isso que se observou, tendo sido realizadas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e de salas de instrução e a realização de troca de pisos e de telhado em alojamentos que se encontravam em uso”, diz outro trecho da auditoria.

Os auditores também identificaram que a aprovação de parte das despesas informadas pelo Ministério da Defesa teve documentação comprobatória insuficiente.

A auditoria do TCU fiscalizou, ao todo, R$ 15.688.800,53 aplicados pelas Forças Armadas em ações de combate à Covid-19.