Por Marcelo Tognini | 8 maio, 2024 - 22:26
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei complementar que estabelece a recriação do Seguro de Proteção Veicular e Trabalhista (SPVAT), antes conhecido como DPVAT. Com 41 votos a favor e 28 contra, a legislação propõe mudanças significativas no sistema fiscal, incluindo a possibilidade de antecipar um crédito fiscal de aproximadamente R$ 15 bilhões, impulsionado pelo aumento da arrecadação observado no primeiro bimestre do ano.
Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil) votaram a favor da medida, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP) posicionou-se contrariamente.
O resultado da votação foi apertado, alcançando exatamente a maioria absoluta necessária de 41 votos para a aprovação do projeto. Além disso, um destaque que permitiria aos proprietários de automóveis com seguro privado optarem por não participar do SPVAT foi rejeitado pelos legisladores. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
24 novembro, 2024
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