Polícia Federal indicia ministro de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas de corrupção passiva, fraude em licitações e envolvimento em organização criminosa. A informação foi confirmada por integrantes da PF.

O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (11) e será analisado pelo ministro Flávio Dino. O processo corre sob sigilo.

Em resposta, o ministro Juscelino Filho classificou o indiciamento como “uma ação política e previsível”, alegando que a investigação distorceu premissas e ignorou fatos sem ouvir a defesa. “O inquérito devassou minha vida e a de meus familiares, sem encontrar nada”, declarou.

Nem o Palácio do Planalto nem o Ministério das Comunicações se manifestaram até o momento. O União Brasil também optou por não comentar o caso.

Durante um evento no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12), o presidente Lula não se pronunciou sobre o assunto. Ele embarca em seguida para a Suíça para participar de encontros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Contexto da investigação

Juscelino Filho, de 40 anos, foi nomeado ministro das Comunicações em dezembro de 2022 para integrar o União Brasil à Esplanada dos Ministérios e assegurar a governabilidade do governo Lula. Ele é suspeito de desviar emendas parlamentares para Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita e seu pai já foi prefeito por dois mandatos.

Segundo o jornal O Globo, os recursos foram destinados à pavimentação de ruas pela Codevasf, com 80% da estrada beneficiando propriedades de Juscelino e de seus familiares. A obra foi realizada pela empresa Construservice, associada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”.

Operação ‘Odoacro’

O indiciamento de Juscelino Filho é um desdobramento da operação ‘Odoacro’, iniciada em julho de 2022 para combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A operação visava desarticular uma associação criminosa que atuava com a Construservice e envolvia o empresário Eduardo José Barros Costa.

As investigações da PF apontam que Eduardo comandava um esquema de lavagem de dinheiro a partir de fraudes em licitações, criando empresas de fachada para vencer contratos fraudulentos.

Histórico de Juscelino Filho

Juscelino Filho foi eleito deputado federal em 2014 e reeleito em 2018 e 2022. Durante seu mandato, liderou o Partido Republicano Progressista e presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele também coordenou a bancada maranhense na Câmara.

Filho de Juscelino Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire e deputado estadual por três mandatos, Juscelino Filho se envolveu em outra polêmica em março de 2023, acusado de usar dinheiro público para viagens pessoais.

Posição do ministro na íntegra

Veja o posicionamento do ministro sobre o inquérito: “A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”