Procuradoria Eleitoral de MS impugna candidatura de Nelson Cintra à prefeitura de Porto Murtinho

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (PRE-MS) recomendou, na última terça-feira (1º), a impugnação da candidatura de Nelson Cintra Ribeiro (PSDB) à prefeitura de Porto Murtinho. O órgão alegou que Cintra está inelegível devido a uma condenação por crime de responsabilidade durante sua gestão anterior como prefeito.

Nelson Cintra teve o registro de sua candidatura aprovado em primeira instância pela 20ª Zona Eleitoral, mas os partidos PSB e PL de Porto Murtinho interpuseram recursos. Eles apontaram irregularidades nas contas do ex-prefeito e a ausência de certidões criminais, além de outros fatores que, segundo eles, tornariam o candidato inelegível.

A condenação que pesa sobre Cintra refere-se a um processo no qual ele foi considerado culpado pelo desvio de bens e rendas públicas. A sentença transitou em julgado em agosto de 2023. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ele estaria impedido de disputar cargos públicos por oito anos após o cumprimento da pena.

A defesa de Nelson Cintra contesta a decisão e argumenta que ele e sua chapa majoritária estão em conformidade com as regras eleitorais, uma vez que houve uma substituição regular do candidato a vice-prefeito nos autos do processo. No entanto, a Procuradoria discordou, alegando que a condenação inviabiliza a candidatura de toda a chapa.

Outro ponto levantado pela PRE-MS foi a tentativa, por parte dos partidos impugnantes, de incluir novos argumentos no recurso, como a ausência de certidões de objeto e pé dos antecedentes criminais de Cintra. A Procuradoria considerou essa tentativa uma “supressão de instâncias”, visto que a questão não foi impugnada na fase inicial do processo.

A decisão da Procuradoria foi baseada na Lei Complementar nº 64/90, que regulamenta as inelegibilidades no Brasil. A Procuradoria destacou que o crime pelo qual Cintra foi condenado é enquadrado como ato doloso de improbidade administrativa, um dos fatores que inviabilizam sua candidatura.

Com essa manifestação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deve decidir nos próximos dias sobre o futuro da candidatura de Nelson Cintra. Caso o tribunal siga a recomendação da Procuradoria, o candidato poderá ser impedido de concorrer às eleições de 2024.

Nelson Cintra já foi prefeito de Porto Murtinho em outros mandatos e tinha sua candidatura vista como uma das mais competitivas na cidade. Agora, com a possibilidade de inelegibilidade, o cenário político local pode sofrer grandes mudanças.