Projeto que proíbe trans em competições femininas é aprovado por 19 votos a 2 na Assembleia

Na manhã da desta quarta-feira (10) a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 59/2023 de autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) que proíbe a participação de atletas transexuais em competições do sexo feminino no Estado do Mato Grosso do Sul.

O projeto estabelece o sexo biológico como único critério de definição do gênero dos esportistas em competições esportivas no Estado.

O projeto foi aprovado com votos favoráveis de 19 deputados e apenas dois contrários, Pedro Kemp (PT) e Gleice Jane (PT). Zeca do PT e Pedrossian Neto (PSD) estão em Brasília e não votaram.

Gleice Jane alegou que no projeto há uma clara usurpação da competência da União, a quem compete legislar sobre o tema e classificou o projeto como inconstitucional e preconceituoso. Pedro Kemp, que também votou contra, concordou com o argumento de invasão de competência.

Ao O Sul-mato-grossense, o autor do projeto de lei deu sua opinião. “Esse projeto visa defender as mulheres que se dedicam tanto para competir em alto nível no Mato Grosso do Sul, e não podem ser prejudicadas com uma disputa desigual contra homens biológicos. A pessoa adulta tem o total direito de escolher como ela quer viver a vida dela, porém a gente não pode colocar essa disputa desigual contra as mulheres esportistas. Nós não temos nada contra a opção sexual de ninguém, inclusive, já dei até a sugestão para os trans se organizarem e criarem uma competição específica para eles, mas, nesse caso precisamos defender as mulheres”, disse Tavares.

A proposta segue para análise das comissões de mérito.